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Mostrando ítems 1-10 de 814
A produção de prova de ofício na vara cível da comarca de Ipojuca - Estado de Pernambuco
(Universidade Católica de Pernambuco, 2009-12-30)
sem abstract
A produção de prova de ofício na vara cível da comarca de Ipojuca - Estado de Pernambuco
(Universidade Católica de Pernambuco, 2009-12-30)
sem abstract
Embargos de declaração e sua (in)utilidade na prestação jurisdicional: um diagnóstico deste recurso nas Câmaras Fazendárias do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2017-11-04)
Why is the outcome of the judgment of the Declaration of Appeal tending to be improper if it
constitutes a mechanism for improving the judicial decision? The traditional civil procedural
dogma teaches that the appeal of ...
Das condições para realização da audiência preliminar obrigatória: uma análise qualitativa das dificuldades enfrentadas na região do agreste meridional de Pernambuco.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2021-10-22)
The legal hearing of conciliation or mediation, in the initial phase of the process, is mandatory
according to the legal provision of article 334 of the Civil Procedure Code of 2015, and
challenges the legal community ...
Mediação interdisciplinar e sua integração com o poder judiciário de Pernambuco
(Universidade Católica de Pernambuco, 2009-08-31)
This study aims to analise the interdisciplinar mediation system under the new science paradigm, however, not as an alternative or same break to use the traditional litigation system, but trying to integrate ...
Executividade da sentença de "improcedência" proferida no processo civil
(Universidade Católica de Pernambuco, 2013-12-01)
The present work aims to demonstrate, through indirect research (literature and documents), that is possible to execute the judgment of dismissal rendered in civil proceedings when recognized benefit entitlement in favor ...
Dilemas e desafios das formas autocompositivas de resolução de conflitos : uma leitura a partir da experiência do Tribunal de Justiça de Pernambuco
(Universidade Católica de Pernambuco, 2014-04-24)
This study aims to discuss the application of alternative forms of conflict resolution, specifically mediation and conciliation, and to identify the perception of these figures between service users and operators of Law. ...
Depósito recursal no processo brasileiro e a sua aplicabilidade no processo civil
(Universidade Católica de Pernambuco, 2014-04-23)
This dissertation examines the Appeals Process in the Brazilian deposit and its Application in Civil Procedure. Therefore, the research supports the appeal bond in the Brazilian Civil Procedure and microsystem of special ...
Os embargos infringentes (art. 530 do CPC/73) e técnica de julgamento (art. 942 do CPC): uma pesquisa empírica quanto à utilidade dos mecanismos no Tribunal de Justiça de Pernambuco.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2020-01-27)
The present work deals with the form of examination of differences in the system of the Civil
Procedure Code - CPC/73, via motion of reconsideration (“embargos infringentes”) from art.
530 and in the new Civil Procedure ...
O problema de segurança jurídica da decisão arbitral frente aos precedentes judiciais.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2019-01-15)
The instrument of arbitration is an alternative means of resolving disputes, however,
because of its mixed nature, the jurisdictional portion, by means of other indications,
such as the arbitral award with the force of ...