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Mostrando ítems 1-10 de 6394
Principios jurídicos penales vulnerados con la regulación del delito de agresiones en contra de las mujeres o integrantes del grupo familiar
(Universidad Nacional de CajamarcaPE, 2022-11-18)
En la presente investigación reflexionamos respecto a la incorporación del artículo 122-B al Código Penal. Por ello nos preguntamos ¿Cuáles son los principios jurídicos penales vulnerados con la regulación del delito de ...
A teoria dos direitos fundamentais e o bem jurídico penal: análise da vinculação da teoria do bem jurídico penal à Constituição com fundamento na dogmática dos direitos fundamentais.
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2011)
A presente investigação destina-se a fundamentação da teoria do bem jurídico penal na teoria dos direitos fundamentais. A doutrina penal já converge há certo tempo para a compreensão de que há uma necessária relação entre ...
Bem jurídico penal : a contextualização do bem jurídico no estado social e democrático de direito
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
A importância do bem jurídico para o direito penal e a necessidade de delimitação
(Faculdade de DireitoMestrado em Direito PúblicoUFBABrasil, 2014-07-23)
O presente trabalho discorre sobre a importância do bem jurídico para o Direito Penal e a necessidade de sua delimitação.
Em um Estado Democrático de Direito que almeja a constante paz social, nota-se o valor fundamental ...
Análisis de los principios rectores en el procedimiento penal militar frente a los principios del sistema penal acusatorio
(Universidad Militar Nueva GranadaFacultad de DerechoEspecialización en procedimiento penal constitucional y justicia militar, 2013-04-29)
El presente escrito se realizó bajo un juiciosos análisis de las similitudes y diferencias existentes entre los principios consagrados tanto en la Ley 906 de 2004 que regula el Sistema Penal Acusatorio en el procedimiento ...