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Mostrando ítems 1-10 de 364
Organização administrativa brasileira: quadro atual e propostas acerca da estruturação de entidades vocacionais ao desenvolvimento de políticas de estado, não subordinadas ao poder público central
(2011-04)
The object of this research is to show the pattern of the Regulatory State in Brazil, its complexity and the model used in the 90's for its implementation. Was created some special entities with autonomous functional in ...
Uma Lei de Normas Gerais para a Organização Administrativa Brasileira: O Regime Jurídico Comum das Entidades Estatais de Direito Privado e as Empresas Estatais
(FGV EAESP Pesquisa e Publicações, 2011)
Organização administrativa do estado brasileiro: a autonomia dos municípios frente a dependência dos demais entes
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito Administrativo, 2018)
Uma lei de normas gerais para a organização administrativa brasileira: o regime jurídico comum das entidades estatais de direito privado e as empresas estatais
(FGV EAESP - Centro de Estudos em Administração Pública e Governo, 2011-07-01)
Rulemaking function of regulatory agencies: a new type of administrative law?Função normativa das agências reguladoras: uma nova categoria de Direito Administrativo?
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2011)
Além da sociedade de economia mista
(Editora Fórum e Editora FGV, 2014)