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Mostrando ítems 1-10 de 829
Os limites legais de gastos com pessoal, saúde e educação nos municípios do Corede Rio da Várzea
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2015-12-19)
The Law of Fiscal Responsibility-LRF/2000 determines the percentage limits of total personnel expenditures, according to the current net revenue for each level of government; and the Federal Constitution/1988 it requires ...
Scientific research on the efficiency of public expenditures: how and where is it going?
(Taylor and Francis Online, 2020)
Essays on demographic and health economics
(2022-09-23)
Essa tese é composta por três artigos nas áreas de demografia econômica e economia da saúde. O primeiro capítulo analisa a evolução da desigualdade de expectativa de vida entre estados no Brasil. A partir do uso de métodos ...
Analytical analysis of consumption in Brazil
(2016-01-29)
This thesis is an analytical analysis of consumption in Brazil, based on data from the Consumer Expenditure Survey, years 2008 to 2009, collected by the Brazilian Institute of Geography and Statistics. The main aim of the ...
Teoria da despesa pública: uma leitura ético-constitucional em busca do possível da reserva
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2012-06-15)
Brazilian law passes through a crisis of effectiveness commonly attributed to the extravagance of fundamental rights and public shortage. However, public finances are not dogmatically structured to solve the conflicts ...
O controle da despesa pública em ciclos econômicos recessivos com instrumento de promoção do desenvolvimento
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2015-06-03)
The Federal Constitution of 1988 regulates a variety of rights which must be protected by the State, inserted into the idea of economic development, and require efficient management of financial activity, because of the ...
O Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos e o desvio de finalidade na aplicação de seus recursos
(Editora Fórum e Editora FGV, 2019)
Adequação do estado do Rio Grande do Norte aos limites da despesa com pessoal à luz da lei de responsabilidade fiscal no período de 2014 a 2017
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNCiências contábeis, 2018-12-04)
Personnel expenses represent one of the main components of public expenditure items. In this context, the Fiscal Responsibility Law (LRF) arises with the objective of balancing public expenditures by determining the limits ...
An Improved and Efficient Micro-payment Scheme
(Universidad de Talca, 2009)