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Mostrando ítems 1-10 de 450
Infração patentária no âmbito das parcerias para o desenvolvimento produtivo de medicamentos
(2019)
Este trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade ou não de ocorrência de infração patentária no âmbito das Parcerias Para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) de medicamento orientadas à criação de tecnologias. Faz-se ...
Remédios estruturais em casos de infração à ordem econômica: as limitações jurídicas e econômicas a serem observadas pelo CADE
(2019-07-18)
O presente trabalho irá abordar requisitos jurídicos e econômicos a serem observados pela autoridade antitruste na modelagem de remédio estrutural imposto como decorrência de uma infração à ordem econômica. Ponto de partida ...
Infração fiscal - Perdimento do bem - Responsabilidade
(Editora Fórum e Editora FGV, 1986)
Infração administrativa - legislação do trabalho - repouso
(Editora Fórum e Editora FGV, 1948)
Multa - auto de infração
(Editora Fórum e Editora FGV, 1948)
Infração fiscal - multa - dolo
(Editora Fórum e Editora FGV, 1951)