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Mostrando ítems 1-10 de 15
A revisão judicial das decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Editora Fórum e Editora FGV, 2019)
Processo Judicial e Pós-humanidade: transformação do Judiciário e a preservação da jurisdição humana pelo 2o grau de jurisdição.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2021-03-08)
The Judiciary uses information technology through databases that distribute
information to interested parties and can be supplied by procedural subjects, making
the judicial process and procedure computerized and electronic. ...
Autonomía jurisdiccional indígena : fuero especial y archipiélago penitenciario
(Universidad de los AndesDerechoFacultad de Derecho, 2017)
"The Colombian legal system has not yet produced a normative instrument that can legally define the coordination system between the ordinary jurisdiction and the indigenous special jurisdiction. Among the most sensitive ...
La notificación personal de la demanda en el extranjero, en materia civil y comercial, en vigencia del decreto 806 de 2020 en Colombia. Un estudio de caso
(Ediciones Universidad Simón BolívarFacultad de Ciencias Jurídicas y Sociales, 2021)
La dinámica actual de las relaciones personales y comerciales, a todos los niveles, se desarrolla en un mundo que cada vez más se parece a la “aldea global” que nos planteó McLuhan (El País, 2017), por ello resulta común ...
Função social da decisão judicial trabalhista na pós-modernidade
(Pontifícia Universidade Católica de Minas GeraisBrasilPós-Graduação em DireitoBelo Horizonte, 2017)
Fundamentos dogmáticos para a modulação dos efeitos temporais das declarações de inconstitucionalidade em matéria tributária
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2011-08-06)
In the history of Brazilian Constitutional Law, the judicial recognition of the unconstitutionality of a particular legislative act meant, necessarily and inevitably, in its exclusion from the legal system with effect ex ...
Efeito vinculante dos precedentes, segurança jurídica e prestação jurisdicional como garantia fundamentalBinding effect of the precedents, legal certainty and judicial service as fundamental guaranty
(Universidade Federal de UberlândiaBRPrograma de Pós-graduação em DireitoCiências Sociais AplicadasUFU, 2016)
International investment arbitration and the international fight against corruptionEl arbitraje internacional de inversiones y la lucha internacional contra la corrupción
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2021)
A tutela sumária de direitos evidentes sob a ótica dos princípios constitucionais do processo
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2017-06-13)
The present study analyzes the procedural technique of evidence protection and its role in the search for the effectiveness of the constitutional principles of the process, bringing up the issue of the time's effect in the ...