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Mostrando ítems 1-10 de 22
Coisa julgada e controle incidental de constitucionalidade
(Editora Fórum e Editora FGV, 2010)
Fiscalização difusa da constitucionalidade e o incidente de argüição de inconstitucionalidade
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2006-08-25)
The present work consists of studying to diffuse control of constitutionality in Brazil, with emphasis in a procedural alternative to the evolution of that model: the incident to challenge of unconstitutionality. Starting ...
A objetivação do controle concreto de constitucionalidade nas decisões do Supremo Tribunal Federal
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2013-08-30)
The independence of the United States and the revolutions that emerged in Europe in the
eighteenth century led to the birth of the written constitution, with a mission to limit the
power of the State and to ensure ...
Responsabilidade tributária de terceiros na dissolução irregular da pessoa jurídica
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-07-05)
Esta pesquisa busca demonstrar a inconstitucionalidade do entendimento consolidado pela Súmula 435 do STJ, a qual, diante da dissolução irregular da pessoa jurídica executada,legitima o redirecionamento da execução fiscal ...
El principio de la seguridad jurídica ante la cosa juzgada inconstitucionalO Princípio da Segurança Jurídica em Face da Coisa Julgada Inconstitucional
(Editorial Pontificia Universidad Javeriana y Facultad de Ciencias Jurídicas, 2018)
El principio de la seguridad jurídica ante la cosa juzgada inconstitucionalO Princípio da Segurança Jurídica em Face da Coisa Julgada Inconstitucional
Las valoraciones jurídicas sobre la cosa juzgada inconstitucional constituyen un reto para la Ciencia del Derecho. El tema revela la imposibilidad de que la res judicata permanezca en desacuerdo con la Ley Suprema del ...
Eficácia da declaração de (in)constitucionalidade no direito brasileiro
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Controle de constitucionalidade de leis penais e reserva de plenário
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2012)
In Brazilian courts, the statement - explicit or implicit - of unconstitutionality of the law or normative act of the public authorities cannot be performed by their fractional composition (chambers). It is assumed, as a ...
Controle de constitucionalidade de leis penais e reserva de plenário
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2012)
In Brazilian courts, the statement - explicit or implicit - of unconstitutionality of the law or normative act of the public authorities cannot be performed by their fractional composition (chambers). It is assumed, as a ...