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Mostrando ítems 1-10 de 870

Tribunais de Contas: competentes constitucionalmente para o exercício das funções administrativa e jurisdicional

Salles, Alexandre Aroeira (Editora Fórum e Editora FGV, 2018)

A responsabilidade pública extracontratual pelo exercício da função administrativa de segurança pública

Simões Júnior, Moacir Almeida (2012)

Limitações urbanísticas à propriedade privada- a função social como legitimadora e condicionante das ingerências administrativas à propriedade privada

Mafia, Raissa Rodrigues Gomide (Revista de Direito, 2018)

Função administrativa, estabilidade e princípio da neutralidade: alguns apontamentos sobre a reforma administrativa

Soares, Fabiana de Menezes (Editora Fórum e Editora FGV, 1998)

A função do Estado e o instituto da deslegalização.

Monteiro, Wesley Jorge (2013)

Função de controle externo e função administrativa: separação e colaboração na Constituição de 1988

Heller, Gabriel; Sousa, Guilherme Carvalho e (Editora Fórum e Editora FGV, 2019)

Desigualdades : a dimensão esquecida nas reformas administrativas no Brasil

Cavalcante, Pedro Luiz Costa; Pires, Roberto Rocha Coelho (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021)

A lei de improbidade administrativa e os agentes políticos

Fonseca, Janildo Teixeira da (2011)

Reforma administrativa Bolsonaro/Guedes : autoritarismo, fiscalismo, privatismo

Cardoso Jr., José Celso (Organizador) (Sindicato Nacional dos Funcionários do Ipea / Associação dos Funcionários do Ipea (Afipea), 2021)

Reformas administrativas e a qualidade da burocracia no Brasil e nos Estados Unidos

Gomide, Alexandre; Pereira, Ana Karine; Machado, Raphael (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021)

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