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Mostrando ítems 1-10 de 3157
A efetivação judicial dos direitos sociais inscritos na Constituição Da República Federativa do Brasil
(Universidade Federal de Pernambuco, 2015)
Serviço social, e previdência social: a efetivação dos direitos no município de Miracema do Tocantins
(Universidade Federal do TocantinsMiracemaServiço SocialMiracemaGraduação, 2021)
Flexibilidade de parâmetros e transbordamento da atuação judicial na efetivação de direitos fundamentais: a fluidez do direito
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2014-02-12)
This dissertation addresses the substantiation and the limits of the judicial actions on the effectuation of fundamental rights. The contribution of this work relies on 1) the manner in which the theme is handled, through ...
Direito à moradia: judicialização, políticas públicas e efetivaçãoThe right to housing: judicialization, public policy and effectiveness
(Universidade Federal de LavrasUFLABrasilDepartamento de Direito, 2019)
A Nova Hermenêutica e a efetivação de direitos sociais
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2009-09-04)
This dissertation aims to understand the contribution of the principle-based model of judicial interpretation towards the effective implementation of social rights in contemporary society. This new model allows for a ...
A CONCILIAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO: EFETIVAÇÃO OU FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS?
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2016-11)
This paper aims to examine the importance of conciliation for the realization of rights in the labor courts, while making a parallel analysis with the easing of labor rights. From this premise, this paper discusses the ...
Oficina da família: uma análise interdisciplinar sobre a efetivação dos direitos dos idosos
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2015-09-18)
The elderly statute, Law No. 10.741, of October 1, 2003, has emerged as an important milestone in defining the rights of the elderly. As important as its existence is the realization of their devices. Thus, the family ...