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Mostrando ítems 1-10 de 40
Deveres Fundamentais de Solidariedade
(Universidad Católica del Uruguay, 2018)
Dever fundamental de solidariedade social no direito tributário
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2010)
This work’s main subject is the analysis of the fundamental duty of social solidarity in relation to Tax Law. Initially, it demonstrates the existence of a fundamental duty of social solidarity implicitly deduced from art. ...
Dever fundamental de solidariedade social no direito tributário
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2010)
This work’s main subject is the analysis of the fundamental duty of social solidarity in relation to Tax Law. Initially, it demonstrates the existence of a fundamental duty of social solidarity implicitly deduced from art. ...
O dever fundamental de proteção da família: dimensões da responsabilidade
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2012)
Family protection should be analyzed from the perspective of fundamental duties. The contemporary family, no longer understood as a hierarchic, matrimonial structure, but rather as an open, plural frame, founded on affection ...
O dever fundamental de proteção da família: dimensões da responsabilidade
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2012)
Family protection should be analyzed from the perspective of fundamental duties. The contemporary family, no longer understood as a hierarchic, matrimonial structure, but rather as an open, plural frame, founded on affection ...
O dever fundamental de pagar tributos : a atualização da planta genérica de valores do IPTU como imperativo constitucional
(Universidade Federal de SergipePós-Graduação em DireitoBrasilUFS, 2017)
Propriedade privada funcionalizada: o exercício da sustentabilidade como contraponto ao individualismo proprietário
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Tributação no Estado democrático de direito: a função social dos tributos
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2012)
The present study has as its central theme the social role of taxation in the Democratic State of Law. Initially, a historical overview on the fundamentals of taxation has been presented, showing the evolution which took ...
Tributação no Estado democrático de direito: a função social dos tributos
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2012)
The present study has as its central theme the social role of taxation in the Democratic State of Law. Initially, a historical overview on the fundamentals of taxation has been presented, showing the evolution which took ...