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Indenização na desapropriação por utilidade pública
(Faculdade de DireitoPrograma de pós-graduação em DireitoUFBAbrasil, 2013-11-25)
O presente trabalho analisa a indenização na desapropriação por utilidade pública, garantida na Constituição Federal de 1988. Parte-se do estudo do conteúdo ligado à propriedade e à desapropriação, para compreender o que ...
Desapropriação - Declaração de utilidade pública - Ocupação indevida de imóvel
(Editora Fórum e Editora FGV, 1958)
Desapropriação - declaração de utilidade pública - valor da indenização - estado de Minas Gerais versus Banco hipotecário e Agrícola
(Editora Fórum e Editora FGV, 1951)
Interpretações administrativas aderem à lei?
(Editora FGV e Editora Fórum, 2012-01-01)
The article analyses how administrative law theory has been, throughout the times, treating the discussion about whether custom (or administrative practices) is a source of law. Moreover, it defends the thesis that a ...
Desapropriação - Benfeitorias - Indenização
(Editora Fórum e Editora FGV, 1991)
Interpretações administrativas aderem à lei?
(Editora Fórum e Editora FGV, 2012)
Palmas, no Tocantins, terra de quem? As desapropriações e despossessões de terras para a implantação da última capital projetada do século XX
(Universidade Federal do TocantinsBRPrograma de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente - CiambPalmas, 2018)