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Mostrando ítems 1-10 de 503
Controle Jurisdicional do grave comprometimento da Ordem P??blica
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-09-14)
Controle jurisdicional dos atos administrativos em Guiné-Bissau e no Brasil: Uma análise comparativa
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2019-08-20)
O presente trabalho tem por objetivo um estudo comparativo sobre o controle jurisdicional dos atos administrativo, no que tange a legalidade dos atos do Governo. Ilustrar os procedimentos adotados no sistema de controle ...
O controle jurisdicional da administração pública como fator de efetivação dos direitos fundamentais sociais
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Tribunais de Contas: competentes constitucionalmente para o exercício das funções administrativa e jurisdicional
(Editora Fórum e Editora FGV, 2018)