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Mostrando ítems 1-9 de 9
The effectiveness of adversarial criminal process in PeruLa eficacia del proceso penal acusatorio en el PerúA eficacia da contraditóriocriminal no Peru
(Universidad Militar Nueva Granada, 2011)
Dos reflexos da partilha de bens sobre a sociedade constituída pelo ex-casal
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2022)
MULHERES SILENCIADAS - O FEMICÍDIO NO DISCURSO PROCESSUAL DA BAHIA
(Universidade Federal de Sergipe, 2013)
A (in)aplicabilidade da Lei Maria da Penha nos crimes Militares de violência doméstica contra a mulher
(Faculdade de DireitoNúcleo Monografia e Atividades Complementares - NumacFDUFBABrasil, 2017-10-30)
Este trabalho discorre sobre a possibilidade de coexistência da Lei n. 11.340/06 – Lei Maria da Penha – na Justiça Militar. A violência doméstica e familiar envolvendo casal de militares gera discussões calorosas entre os ...