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Mostrando ítems 1-10 de 589
Da participação culposa no Direito Penal Brasileiro
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO PENALPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2020-02-17)
This dissertation analyzes the possibility of distinguish forms of participation in crimes which are not characterized by the interpretation of ‘dolo’ (intent or propose). The investigation begins by presenting the reasons ...
Processos participativos e o Programa Participação Criança na rede municipal de educação de Olinda (2001-2008): uma experiência de coautoria infantil
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Da responsailidade penal do superior empresarial pelo cumprimento de suas ordens
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO PENALUFMG, 2016)
The intention here is to examine the criminal situation of the upper members of the entrepreneurial organization which, in the context of business activity, issues orders to a subordinated execute the action defined as ...