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Mostrando ítems 1-10 de 87
Public Prosecutor’s Office, Judicialization and Extrajudicial Action in HealthMinistério Público, judicialização e atuação extrajudicial em saúde
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2022)
Racionalização da atuação extrajudicial das Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, de 1ª entrância, a partir do uso de indicadores
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PROCESSOS INSTITUCIONAIS, 2016-10-18)
With the search increasingly common for the professionalization of public services,
where technical factors outweighed the political, the use of media and scientific
methods that accurately prove the actual state action ...
A atuação policial como método extrajudicial de resolução de conflitos: a efetividade do delegado de polícia conciliadorPolice action as an extrajudicial conflict resolution method: the effectiveness of the conciliatory police chief
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDe Direito, 2022)
A mediação extrajudicial de conflitos na cidade de Juiz de Fora
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilICH – Instituto de Ciências HumanasPrograma de Pós-graduação em Ciências SociaisUFJF, 2018)
Segurança jurídica extrajudicial e precedentes administrativos: uma investigação sobre a aplicação de precedentes do Cade a partir da análise dos mapas de citação.
(2014-03-28)
This dissertation is based on the observation that several administrative centers, today, due to legal reasons, are adjudicatory centers, like actual administrative courts. In order to understand the operation of these ...
A atuação resolutiva, extrajudicial e preventiva, do Ministério Público na área criminal em defesa do direito fundamental à proteção contra o abuso sexual de crianças e adolescentes.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2021-04-07)
The Public Ministry, through a Public
Prosecutor's Office with exclusive criminal activity, must also act extrajudicially, in a
preventive manner, seeking resolution, with the help of specific instruments of action ...