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Mostrando ítems 1-10 de 12
O acesso ao Supremo Tribunal Federal pelo recurso extraordinário e à Suprema Corte Americana pelo Writ of Certiorari: uma comparação necessária
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Repercussão geral e súmula vinculante: os efeitos no controle difuso
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2011-03-11)
Brazil since its first republican constitution has adopted systems of laws control. The review
activity was given to three state powers or functions state, Executive, Legislative and Judiciary.
However, it appears that ...
A transcendência como mecanismo de filtragem para o recurso de revista
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2014)
A pesquisa sobre a transcendência, como método de seleção de recursos de revista no processo trabalhista, principia com o estudo do writ of error e do writ of certiorari da Suprema Corte dos Estados Unidos, que influenciam ...
A transcendência como mecanismo de filtragem para o recurso de revista
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2014)
A pesquisa sobre a transcendência, como método de seleção de recursos de revista no processo trabalhista, principia com o estudo do writ of error e do writ of certiorari da Suprema Corte dos Estados Unidos, que influenciam ...
Derecho jurisprudencial en Ecuador : el caso de la jurisprudencia vinculante de la en perspectiva al derecho comparado
(Pontificia Universidad Católica del Ecuador, 2012)
El presente trabajo consiste en una investigación documental y bibliográfica
cuyo objetivo es el establecer con claridad los fundamentos que convierten a la Corte
Constitucional en el órgano encargado de desarrollar ...
O princípio da legalidade e sua atuação no direito penal brasileiro: o protagonismo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quanto à delimitação do alcance dos tipos penais
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2013-02-04)
The principle of legality emerged as a reaction to arbitrariness andextreme cruelty of punishment at the end of 18th century, becoming a constraint to State power. Together with other cardinal principles of the Enlightenment, ...