Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 13
Os precedentes judiciais no novo código de processo civil: um caminho para a unidade do sistema jurídico
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2015-12-04)
The New Brazil Code of Civil Procedures was approved on March 16, 2015 and it aims to develop an efficient justice. The novel Legislation has introduced, with commitment, the introduction of the judicial precedent principle ...
Duplicidad interpretativa: Interpretación jurídica en general e interpretación constitucional en particularInterpretative duplicity: Juridical interpretation in general and constitutional interpretation
(2010)
This paper seeks to study the techniques that a judge tends to use to determine the normative content which can be considered in a legalnormative text. The analysis of these techniques is made using two different points ...
Evolución normativa del derecho agrario en Nicaragua
(Facultad de Ciencias Jurídicas, Universidad Centroamericana, 2017)
As sentenças judiciais e o sistema normativo recursal : desconstrução dos conceitos de juridicidade e legalidade à luz do princípio da eficiência
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-04-25)
The state is being geared to the control and centralization of society. This attitude has been perpetuated over the absolute, social and liberal state models for maintaining order and power. In absolutism the truth was ...
Política, parentesco e outras histórias kaingang
(Florianópolis, SC, 2012)
Limites constitucionais ao poder legislativo na tipificação de infrações administrativas de polícia e na determinação do regime jurídico de suas sanções
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2013-03-13)
The aim of the current work is to question the theory of autonomy and independency within Judicial levels in the applied law in Brazil. This study demonstrates the applicability of constitutional principles related to state ...
O trabalho como estratégia de atenção em saúde mental: cartografias do conceito Trabalho nas políticas públicas de saúde
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2015)
Psicología del testimonio infantil. Investigaciones en Colombia
(Universidad Santo TomásProducción Editorial, 2019)