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Mostrando ítems 1-10 de 507
Tutela específica dos direitos de personalidades
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2010)
Trata-se de dissertação que tem como propósito fundamental o exame da tutela específica dos direitos da personalidade, legitimada pelo art. 12 do Código Civil, art. 461 do Código de Processo Civil brasileiro e pelo art. ...
Tutela espec??fica dos direitos de personalidades
(Programa de P??s-Gradua????o em Direito da UFBA, 2010)
Exigibilidade dos direitos fundamentais sociais e tutela inibitória coletiva das omissões administrativas
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Tutela antecipada em face do poder público sob o enfoque dos direitos fundamentais
(Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESMestrado em Direito Processual Civil, 2009-06-19)
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A convers??o religiosa como instrumento de tutela dos direitos fundamentais no conjunto penal de Jequi??-Bahia
(Faculdade de DireitoPrograma de P??s-Gradua????o Stricto Sensu Mestrado em Seguran??a P??blica Justi??a e CidadaniaUFBAbrasil, 2016-07-20)
Direitos fundamentais e direitos da personalidade: o direito à imagem
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2009)
The phenomenon called “constitucionalização do direito privado” obtains attention in brazilian legislation with Brazil Federal Constitution of 1988, followed by the Civil Code of 2002. This phenomenon is special related ...
Direitos fundamentais e direitos da personalidade: o direito à imagem
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2009)
The phenomenon called “constitucionalização do direito privado” obtains attention in brazilian legislation with Brazil Federal Constitution of 1988, followed by the Civil Code of 2002. This phenomenon is special related ...
Tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais pelos Tribunais de Contas: direito/dever fundamental à boa administração pública (e derivações) e direitos fundamentais à saúde e à educação
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2011)
This study aims to demonstrate the importance of protection on fundamental rights and duties in the control to be exercised by Public Accounts, with emphasis on the fundamental rights to health and education, highlighting ...