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Mostrando ítems 1-10 de 107
Tomada de decisão apoiada: a não restrição da capacidade civil da pessoa com deficiência
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Contornos e desafios da tomada de decisão apoiada na experiência brasileira
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2023)
A tomada de decisão apoiada no contrato de trabalho
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-07-10)
Este trabalho destina-se à análise dos reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência ou, mais especificamente, do instituto da tomada de decisão apoiada no contrato de trabalho. Para melhor compreender o tema, fez-se ...
A validade dos negócios jurídicos celebrados por pessoas submetidas ao regime da tomada de decisão apoiada
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-07-10)
Esse trabalho tem por objeto a análise da validade dos negócios jurídicos celebrados por pessoas submetidas ao regime da tomada de decisão apoiada. O dispositivo do Código Civil que trata deste instituto faculta a terceiro ...
O estatuto da pessoa com deficiência: uma análise crítica sobre o regime das incapacidades e o instituto da tomada de decisão apoiada
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)