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Proibi????o da Interrup????o de Gesta????o de Feto invi??vel como m??todo de Tortura: Uma an??lise ?? luz da Teoria da Tipicidade Conglobante
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-11-05)
Proibição da Interrupção de Gestação de Feto inviável como método de Tortura: Uma análise à luz da Teoria da Tipicidade Conglobante
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-11-05)
O aborto, no Brasil, é conduta tipificada pelo ordenamento, disciplinada nos artigos 124 a 128 do Código Penal. O Supremo Tribunal Federal, em 2012, por meio da ADPF 54, autorizou a prática em casos de feto anencefálico, ...
A prática do crime de falso testemunho pelas pessoas às quais alude o artigo 206 do código de processo penal: uma análise à luz dos preceitos constitucionais que visam à proteção da família
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
Causas de justificação e seu ônus probatório no processo penal: uma reflexão a partir das considerações da teoria da tipicidade conglobante
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)