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Mostrando ítems 1-10 de 78
Aplicabilidade da teoria do desvio de poder na an??lise do oferecimento de A????o Penal pelo acusador p??blico
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-07-11)
Teoria e prática do desvio de poder
(Editora Fórum e Editora FGV, 1974)
Desvio de poder no direito comparado
(Editora Fórum e Editora FGV, 2004)
Aplicabilidade da teoria do desvio de poder na análise do oferecimento de Ação Penal pelo acusador público
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-07-11)
Este ensaio investiga elementos para a verificação da aplicabilidade da teoria do desvio de poder na análise de validade da ação penal oferecida pelo acusador público, a partir dos parâmetros fornecidos pela Constituição ...
A evolução do desvio de poder na jurisprudência administrativa
(Editora Fórum e Editora FGV, 1952)
A teoria do "desvio de poder" em direito administrativo
(Editora Fórum e Editora FGV, 1946)
A teoria do "desvio de poder" em direito administrativo
(Editora Fórum e Editora FGV, 1947)
Anulação do ato administrativo por "desvio de poder"
(Editora Fórum e Editora FGV, 1968)
As responsabilidades decorrentes do desvio de poder na Administração Pública
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2008-04-11)
O agente público ao desempenhar a função pública submete-se a obrigações e deveres que são regidos essencialmente pelo princípio da legalidade, o qual se vincula a outros princípios que regem a Administração Pública, ...