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Mostrando ítems 1-10 de 21
Regime de substituição tributária no ICMS
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A restituição de tributos no regime da substituição tributária progressiva segundo o entendimento do STF e a justiça fiscal
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
La imputación al pago como forma legal de aplicar pagos previos.
(2018)
The general objective of this research work is to analyze the imputation to payment as a legal form of application of previous payments, which are carried out by taxpayers to efficiently and accurately achieve what is ...
Substituição tributária para frente e antecipação do pagamento de tributos – limites constitucionais
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBABrasil, 2018-12-11)
A substituição tributária para frente é uma técnica de arrecadação que representa a conjugação de duas figuras jurídicas: a substituição tributária em si e a cobrança antecipada de tributo antes da ocorrência do fato ...
Las personas discapacitadas y los beneficios establecidos en el marco legal, período 2014-2016
(Universidad de Guayaquil Facultad de Ciencias Económicas, 2017-07-25)
El marco jurídico ecuatoriano establecen beneficios tributarios a los que
tienen derecho las personas con discapacidad y sus sustitutos, tanto en impuestos
directos como en impuestos indirectos; por lo que el propósito ...
Auditoría tributaria a la Constructora Oviedo Palacios “COVIPAL” Cía. Ltda., de la ciudad de Riobamba, provincia de Chimborazo, período 2018
(Escuela Superior Politécnica de Chimborazo, 2020-07-28)
The objective of this degree work was to carry out a tax audit to the construction company Oviedo Palacios "COVIPAL" Cia. Ltda., of the city of Riobamba, province of Chimborazo, period 2018, with the purpose of determining ...
O direito à restituição do ICMS na sistemática da substituição tributária: as restrições ao cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 593.849/MG
(2020-10-15)
O presente estudo examina a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (“STF”) nos autos do Recurso Extraordinário nº 593.849/MG (“RE 593.849/MG”) que reconheceu o direito dos contribuintes ao ressarcimento do Imposto ...