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Mostrando ítems 1-10 de 671
Responsabilidade tributária : o terceiro como sujeito passivo da obrigação
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-05-05)
With this work it will be looked to study the beginning tax liability, as it imposes the Internal revenue code - Law 5,172, of 25 of October of 1966 -, more, especially
interpolated proposition III of article 135 of this ...
A importância do devido processo legal administrativo na atribuição de responsabilidade tributária aos sócios e administradores
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-12-01)
The study aims to examine the criteria for allocation of tax liability for shareholders of companies. The analysis is intended to seize the criteria of rationality to be observed by the applicator of the standard when the ...
El debido proceso en la liquidación de revisión : garantías procesales para el responsable, agente retenedor o declaranteDue Process in tax Settlement Review : Procedural Guarantees for the Responsible of tax, tax Withholding or tax Declaring Agent
(Universidad de Antioquia, Facultad de Ciencias Económicas, 2021)
O Direito Tributário através dos olhos dos despossuídos: por uma crítica dos fundamentos morais da ideia de contribuinte na teoria do Direito Tributário
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2017-08-10)
A critical legal theory about the subject of taxation still hasnt been developed in Brazil. Therefore, the literature is permeated by arguments derived from common sense, inspired by a neoliberal conception of the subject, ...
A transparência do balanço orçamentário do município de Santa Maria – RS
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2007-08-13)
The present work has, as its purpose, the verifying of understanding of students from the Accounting Night College at Santa Maria’s Federal University with regards to the Budget Balance, upheld by the Taxes’ Responsibility ...
O conteúdo de injusto na omissão de recolhimento de tributo e sua imputação ao devedor contumaz de ICMS: um desvirtuamento dogmático da legalidade penal
(2021-11-24)
A presente dissertação investiga o conteúdo de injusto no crime de omissão de recolhimento de tributo, de modo a verificar a possibilidade de adequação típica da inadimplência contumaz de ICMS decorrente de operações do ...
A simplificação do recolhimento do ISS pela lei complementar nº 175/2020
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito Público, 2021-09-13)
This paper aims to investigate the tax simplification mechanisms since the advent of Complementary Law 175/20, regarding the Brazilian Municipal Services Tax (ISS) on services of medical and dental health plans; veterinary ...
Interação entre órgãos fiscais do Estado de São Paulo na redução do tax gap: regime de trocas e aproveitamentos, eficiência tributária e combate à ilicitude fiscal
(2020-11-05)
A interação entre as instituições que integram a Administração Tributária paulista, SEFAZ (Secretaria de Fazenda e Planejamento) e PGE (Procuradoria-Geral do Estado), ganha notória relevância quando são almejadas soluções ...
Importancia de la facultad recaudadora en la gestión de la administración tributaria.
(2018)
The purpose of the research work is to determine the importance of the collection authority in the Tax Administration Management in Ecuador, giving the authority to take collection actions to reduce tax evasion that damages ...
Impacto del Impuesto sobre la Renta para la equidad – CREE en la generación de empleo
The following essay conducts a descriptive analysis on the impact resulting from the implementation of the new Income Tax for Equality - CREE, made effective under the tax reform (Law 1607/12) - which is focused primarily ...