Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 102
Análise do crime de sonegação fiscal no Brasil
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2023)
Crimes contra a ordem tributária: análise dos efeitos do parcelamento e do pagamento do crédito tributário no processo penal, perante o princípio da isonomia
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2020)
Da proteção ao direito à privacidade: uma análise sobre a utilização da quebra de sigilo na investigação de crimes tributários
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-10-29)
O presente trabalho tem por finalidade analisar a efetividade dos princípios e garantias constitucionais dentro do processo penal, diante do contexto sócio-político econômico do Brasil. A necessidade desse estudo deflagra-se ...
O conteúdo de injusto na omissão de recolhimento de tributo e sua imputação ao devedor contumaz de ICMS: um desvirtuamento dogmático da legalidade penal
(2021-11-24)
A presente dissertação investiga o conteúdo de injusto no crime de omissão de recolhimento de tributo, de modo a verificar a possibilidade de adequação típica da inadimplência contumaz de ICMS decorrente de operações do ...
A ideia de justiça - ou o princípio de racionalidade - nos crimes contra a ordem tributária
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2019-02-26)
This study is about the analysis of crimes against the tax order from a perspective basedon the principle of rationality of law - or the idea of justice. The first part seeks toelucidate the elements that perpass the ...
A criminalização do não pagamento do ICMS
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2023)
Submissão da tutela penal ao interesse fiscal: uma análise da súmula vinculante nº 24 do Supremo Tribunal Federal
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2012-12-13)
Currently, the vast expansion of new technologies heads an increasing evolution of the globalization phenomenon, which has as one of its many splits the increment of economic criminality. The political and economic development ...
A influência do sigilo bancário no crime de sonegação fiscal
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)