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Mostrando ítems 1-10 de 369
LOS PARAÍSOS FISCALES Y LA REFORMA TRIBUTARIA
El presente artículo analiza la regulación colombiana concerniente a los paraísos fiscales como parte de una estrategia mundial dirigida a confrontar algunas de las prácticas lesivas que se llevan a cabo en dichas ...
The legatum prosperity index and non-cooperative tax jurisdictions (2021)
(Elsevier BVNetherlands, 2022)
Conflito de competência ICMS e ISSQN: novos serviços da era digital
(2016-09-12)
It intends to analyze with the present thesis the conflict of tax jurisdiction between the States and Municipalities, particularly in regard to the rendering of new digital services and services that evolved with the IT ...
LOS PARAÍSOS FISCALES Y LA REFORMA TRIBUTARIA
(Pontificia Universidad Javeriana, 2018)
A competência tributária para instituição do adicional do imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços para o fundo de combate e erradicação da pobreza: da ideologia à função.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2019-12-02)
This research takes an approach on the tax jurisdiction to institute the additional Tax on
the Circulation of Goods and Services Provision (ICMS) on products and services
superfluous to the Fund for Combating and Eradicating ...
O processo de uniformiza????o do ICMS: por uma abordagem totalizante dos seus determinantes
(Escola de Administra????o da Universidade Federal da BahiaEAUFBAbrasil, 2015-05-05)
Competência para legislar sobre processo tributário administrativo na constituição brasileira de 1988.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2019-05-30)
The aim of the present research is to propose an interpretation, from the perspective of the jurisprudence in a narrow sense, for legislative jurisdiction regarding the administrative tax procedure. In contrast to other ...
O arqu??tipo constitucional do ITBI possibilidades jur??dicas da sua hip??tese de incid??ncia sob a ??tica exclusiva da transmiss??o de bens im??veis
(Faculdade de DireitoPrograma de P??s-Gradua????o em DireitoUFBAbrasil, 2018-12-04)
Competição de impostos sobre serviços entre municípios brasileiros
(2015-02-06)
Currently, one of the funding sources of Brazilian municipalities is the taxes paid by companies of services sector and independent professionals taxable service providers. All of these taxes collected are consolidated and ...