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Mostrando ítems 1-9 de 9
A defesa do executado no processo de execução fiscal
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2014-12-11)
This monograph has as objective the study of the tax enforcement process, focusing on the defense of the defendant. The introduction presents the theme that will be object of study and discusses the reasons why it is ...
Bacen jud na execução fiscal federal: uma análise dogmática acerca da possibilidade de bloqueio de ativos financeiros antes da tentativa de citação do devedor.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2019-05-17)
The purpose of this study is to examine the possibility of blocking financial assets through BACEN
JUD, before attempting to cite the debtor in the context of federal tax enforcement. The research is
mainly justified by ...
Execuções fiscais indevidas e o dano ao erário em Governador Valadares
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilICSA - Instituto Ciências Sociais AplicadasUFJF, 2020)
Responsabilidade tributária : o terceiro como sujeito passivo da obrigação
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-05-05)
With this work it will be looked to study the beginning tax liability, as it imposes the Internal revenue code - Law 5,172, of 25 of October of 1966 -, more, especially
interpolated proposition III of article 135 of this ...
A cobrança eficiente dos tributos: uma relevante demanda administrativa
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaDepartamento Acadêmico de Gestão e Economia, 2013-12-11)
This work had as its theme the collection of municipal taxes in Caçapava SP, whose return has been costly and time consuming to the municipality, considering the shape adopted predominantly: the judicial tax foreclosure. ...
O Impacto da Execução Fiscal Municipal no Tribunal de Justiça de Santa Catarina: um estudo de caso utilizando inteligência de negócios
(Araranguá, SC, 2018-11-19)
A administração pública tem buscado se atualizar conforme a evolução das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), e com isto, estreitar sua relação com o cidadão, fornecendo-o as informações sobre suas atividades. ...
Gestão de conhecimento como base para inovação no judiciário: um estudo de caso das execuções fiscais movidas pelo município de Maringá-PR de 2017 a 2021
(2022)
Dentre as inúmeras dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário, o crescente volume na propositura das demandas é um dos fatores que mais prejudica a qualidade na prestação jurisdicional. Para lidar com o massivo número ...
Inovação no setor público: uma análise à luz do regime diferenciado de cobrança de créditos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(2020-09-25)
Objetivo: Este trabalho tem por objetivo examinar como se desenlaça a inovação no setor público federal brasileiro. Vale-se, para o efeito, da investigação de possíveis fatores contribuintes para a concepção e a implementação ...