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Subcredenciador: qual o regime jurídico aplicável e as problemáticas relacionadas a este participante dos arranjos de pagamento?
(2021-02-26)
Desde a publicação, em 2005, do Relatório sobre a Indústria de Cartões de Pagamento, elaborado pelo Banco Central, SDE e SEAE, o Estado tem atuado no setor de meios de pagamento para corrigir ineficiências do mercado, ...
Arranjos de pagamento: responsabilidade do credenciador pelo inadimplemento de obrigações assumidas pelo subcredenciador perante terceiros
(2022-06-22)
Este trabalho analisa os arranjos de pagamentos via cartões em casos de falha de pagamento. Tais arranjos são compostos por diversos contratos, firmados por diferentes partes (bandeira, emissor, credenciador, subcredenciador ...