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Mostrando ítems 1-10 de 78
Litigância estratégica em direito migratório: a experiência de atuação do MIGRAIDH/UFSM
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em DireitoCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2022-12-13)
The struggle for the conquest and accomplishment of rights in the field of Human Rights is
not linear. Although there is a dominant discourse of progressiveness into the advancement
recognition and standardization of ...
Trans-Neoliberalism? A Critical Reading of Colombian LGTBI NGOs and Trans Women's Rights Activism
Based on criticism of ngozation movements as a way to domesticate and depoliticize collective action, this work discusses the operation of ngos that defend the rights of the lgbti population -specifically trans women- in ...
Sawhoyamaxa Community v Paraguay: a good example of effective strategic litigation and advocacy
(Universidad de Montevideo. Facultad de Derecho, 2020)
Litigância estratégica em direitos sociais e a formação de decisões judiciais exequíveis no controle de políticas públicas
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2017-12-21)
The recognition in Brazil of the legitimacy of the Judiciary to intervene in the control of
public policies raises the concern with the effectiveness of the decision-making acts. The
study highlights that, from the years ...
Legal clinic on the right to habitat, housing and environmental qualityClínica jurídica en derecho al hábitat, vivienda y calidad ambiental
(Secretaría de Extensión Universitaria, 2018)
Nas encruzilhadas: limites e possibilidades do uso do litígio estratégico para o avanço dos direitos humanos e para a transformação social
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITOUFMG, 2019)
By aiming to promote social change through litigation before domestic, regional and international institutions, strategic litigation in human rights operates in the borders: law and politics, social movements and institutions, ...
A litigância climática e a relação entre Direitos Humanos e Empresas como instrumento de efetividade de políticas climáticas globais
(2017-12)
O presente trabalho visa demonstrar a importância de se pensar em formas paralelas e concomitantes de lidar com a crise climática. O regime climático internacional é uma conquista significativa, mas não é capaz de proporcionar, ...
Sistematização dos parâmetros de caracterização da litigância de má-fé a partir de estudo empírico no STF e STJ
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2022-09-12)
Although it is essential for the good faith and cooperation principles to become concrete in the Brazilian civil litigation, the legislation regarding the bad faith litigation lacks clear and solid standards to allow proper ...
Assessing Overcrowding. Legal Standards and Judicial Perspectives on Prison Space
In recent years, the penitentiary crisis, in different countries, has occupied a central place in political, legal and academic discussions. At the center of these debates is the issue of overcrowding and its role as the ...