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Mostrando ítems 1-10 de 22
Filiação socioafetiva
(2011)
A multiparentalidade nos novos arranjos familiares
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2017-07-11)
Families are in constant vicissitude, as well as family entitlement, which must
accompany these changes. The Federal Constitution of 1988 no longer recognize only the marital family (man and woman united by marriage) as ...
Modelos de famílias socioafetivas, princípios legitimadores e seus efeitos no mundo jurídico
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Paternidade socioafetiva, adoção à brasileira e suas atuais implicações
(2013-12)
This monograph aims at the analysis of family law, specifically the institute of socioaffective paternity and its reflection in situations like the current 'adoção à brasileira'. The methodology of this study was based on ...
A multiparentalidade aplicada ao caso concreto: efeitos jurídicos no direito de família referentes aos aspectos pessoais
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2013-12-13)
Family Law has a special dynamic, according to the rights it protects. In this context, the phenomenon of multiple parenting comes up, considering that it was recently recognized by Courts in different Brazilian states. ...
Multiparentalidade e efeitos jurídicos de seu reconhecimentoMultiple parenthood and legal effects of its recognition
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
Da possibilidade jurídica do reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2015-12-01)
This study aimed to examine if the legal system in force in Brazil involves the recognition of the socio-affective filiation of the person who assumed the role of father / mother after their death. The study was carried ...
A multiparentalidade e seus efeitos: multiparentalidade e efeitos sucessórios
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios no direito brasileiro contemporâneo
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)