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Mostrando ítems 1-10 de 424
Especulação, sol e mar: os vazios urbanos de Ponta Negra
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNArquitetura e Urbanismo, 2019-11-28)
A relativização ao direito de propriedade na busca por um meio ambiente ecologicamente equilibrado
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2015-12-01)
The following monograph aims at demonstrating the interrelation between the limitation of the property right imposed by the accomplishment of a social and environmental function and the preservation of the urban environment. ...
Between Abandonment and Tax Obligations: A Gap on the Social Function of PropertyEntre o abandono e as obrigações tributárias: uma lacuna sobre a função social da propriedade
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2021)
Transformações das abordagens urbanísticas e ambientais na gestão territorial brasileira: confluências e divergências no direito de propriedade, nos instrumentos de gestão e no desenho institucional
(Universidade Federal de São CarlosBRUFSCarPrograma de Pós-Graduação em Engenharia Urbana - PPGEU, 2011-04-12)
This work addresses the transformations of urban and environmental approaches in Brazil s territory management, identifying its convergences and divergences. This study was structured from the contextualization of a ...
O direito à moradia como cumprimento da função social da propriedade pública: um estudo de caso do Programa Minha Morada de Araraquara-SP
(Universidade Federal de São CarlosUFSCarPrograma de Pós-Graduação em Engenharia Urbana - PPGEUCâmpus São Carlos, 2022-07-25)
The right to housing has been discussed more widely in Brazil since the 1980s, when popular movements for the right to live in a dignified manner emerged. As a result, debates on urban property and its social function also ...
Função socioambiental da propriedade urbana e IPTU progressivo: aplicação na cidade de UberlândiaSocio-environmental function of urban property and progressive IPTU: application in Uberlândia city
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2019)
Garantia constitucional da propriedade urbana: sua função social e o Estatuto da Cidade
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Os instrumentos que viabilizam o direito social à moradia e o cumprimento da função social da cidade
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2015-12-03)
Approximately from the 60s, Brazil underwent a strong appreciation of the city in relation to the field. It can be observed that from that time there was a growing rural exodus, but it is only around 70 the number of people ...
De la concepción civilista del derecho de propiedad predial a la concepción urbanística, una necesaria evolución
(Pontificia Universidad Católica del PerúPE, 2015)