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Mostrando ítems 1-10 de 24
Novos paradigmas da responsabilidade civil: a (im)possibilidade da aplicação da teoria do desestímulo
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2013-12-12)
This study was a result of doctrinal and jurisprudential research, and it maim to verify through doctrinal and jurisprudential understandings the compatibility, or not, of a punitive character of moral damages to the ...
Environmental indemnity: seeking effective mechanisms for ensuring the participation of law enforcement agencies
(ASERS PublishingRomania, 2023)
Perícia de engenharia em desapropriação de imóvel urbano
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilENG - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MATERIAIS E DA CONSTRUÇÃO CIVILCurso de Especialização em Produção e Gestão do Ambiente ConstruídoUFMG, 2021-03-25)
The public power supported by the Federal Constitution adopts measures in order to mitigate problems
of urban spaces, expropriation constitutes a means for the State to take possession of a private property
so that it ...
Autonomia e dimensão econômica da posse: a posse como critério indenizatório nas remoções forçadas de populações de baixa renda
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2019-02-27)
In the mode of production of the capitalist city, the various forms of informal occupation of urban land are presented as alternatives for the realization of the right to housing of low-income populations who are excluded ...
Lawmaker opposition and restriction of the right to indemnization in the context of law that cause damages against the form of the statuteLa oposición y la restricción al derecho de indemnización por el legislador en escenarios de leyes generadoras de daños antijurídicos
(Universidad Militar Nueva Granada, 2007)
Instagramismo e a produção socioespacial: os imaginários das redes sociais e o Reinado de Itaúna
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilARQ - ESCOLA DE ARQUITETURAPrograma de Pós-Graduação em Arquitetura e UrbanismoUFMG, 2020-12-11)
The research investigates how visual culture and post-photographic production for social networks are influencing the construction of the symbolic field of society and space (imaginary) and how this is transferred to the ...
O stress ocupacional como fator facilitador de acidente do trabalho em uma fábrica de explosivo e os programas corporativos de qualidade de vida como atenuantes dos riscos associados
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaDepartamento Acadêmico de Construção Civil, 2014)
The Stress began to be researched after the 18th century, when the word was popularly employed, after being accepted by restrict biological concept of organic individual functions imbalance and by the Renaissance was ...