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Mostrando ítems 1-10 de 1655
A expansão do direito penal do inimigo e a afronta constitucional da sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2014-12-04)
The present monograph analyzes the characteristics of the Criminal Law of
the Enemy, theory developed by Günther Jakobs, at the same time that demonstrate the application of its fundamentals in Brazil. A series of social ...
Por uma tributação adequada à Constituição: uma leitura hermenêutica da principiologia constitucional em matéria tributária
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2016-12-06)
The formal establishment of the Law and Democratic State by the 1988 Constitution introduces a paradigm shift with the commitment of a social nature to build a free, just and solidary society. In the tax field, this change ...
Por uma tributação adequada à Constituição: uma leitura hermenêutica da principiologia constitucional em matéria tributária
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2016-12-06)
The formal establishment of the Law and Democratic State by the 1988 Constitution introduces a paradigm shift with the commitment of a social nature to build a free, just and solidary society. In the tax field, this change ...
O estado democrático de direito confrontado: neoliberalismo e política fiscal
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2016-02-24)
This Doctorate Thesis has as its theme to confront the Doctorate State of Law, resulting in the social transformation, especially when considering social inclusion and the matter of equality, with the neoliberism tax ...
O estado democrático de direito confrontado: neoliberalismo e política fiscal
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2016-02-24)
This Doctorate Thesis has as its theme to confront the Doctorate State of Law, resulting in the social transformation, especially when considering social inclusion and the matter of equality, with the neoliberism tax ...
HUMAN RIGHTS IN THE SOCIAL AND DEMOCRATIC STATELOS DERECHOS HUMANOS EN EL ESTADO SOCIAL Y DEMOCRÁTICOLOS DERECHOS HUMANOS EN EL ESTADO SOCIAL Y DEMOCRÁTICO
(Universidade Federal de Santa Maria, 2020)
General interest and Administrative LawInterés general y Derecho Administrativo
(Revista de Derecho Administrativo, 2023)
A [in]compatibilidade do processo civil brasileiro com o Estado Democrático de Direito
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2013-12-17)
The civil case went through different understandings over time , since the ancient Roman process and forward to the changes that occurred in the state in its role and social liberal guise. Indeed , in a democratic state , ...
CONCEPTUALIZACIONES SOCIOPOLÍTICAS
El presente ensayo se ocupa de presentar, para el análisis y la discusión, un conjunto de conceptos sociopolíticos estudiados, extractados, sintetizados o construidos en el intervalo 1973-2005, y aplicables —especialmente— ...
En cuenta progresiva
(2009)