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Mostrando ítems 1-10 de 3287
La intermediación patronal en México : fuente y origen de la subcontratación laboral
(Instituto Tecnológico y de Estudios Superiores de Monterrey, 2013)
Medical Law: Perú
(Kluwer Law InternationalNL, 2003)
Criminal remedies of anti-doping security provision
(Universidad del Zulia, 2019)
O direito à desaposentação
(2011)
Previdência no serviço público municipal: regime próprio de previdência social
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaBrasilEspecialização em Gestão Pública MunicipalUTFPR, 2018-10-25)
The present research aims to identify the changes brought to the Public Sector Social Security System, by the Federal Constitution of 1988 and Constitutional Amendments no. 20/98 and nº 41/03 and Law No. 9.717 / 98. It ...
A inserção do binômio probabilidade/magnitude na observação das atividades de risco em matéria de direito previdenciário: compatibilizando a proteção social com o princípio da precaução
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2015-12-16)
This paper analyzes the importance of Social Security risk management (diseases and accidents) in the working environment, through the special retirement benefit. Therefore, it seeks to preliminarily establish a relationship ...
A inserção do binômio probabilidade/magnitude na observação das atividades de risco em matéria de direito previdenciário: compatibilizando a proteção social com o princípio da precaução
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2015-12-16)
This paper analyzes the importance of Social Security risk management (diseases and accidents) in the working environment, through the special retirement benefit. Therefore, it seeks to preliminarily establish a relationship ...