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O princípio da dignidade da pessoa humana e a contribuição das serventias extrajudiciais para a desjudicialização
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2018-05-09)
O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a importância das funções das Serventias Extrajudiciais na concretização do princípio da dignidade da pessoa humana e na sua contribuição à desjudicialização. Ditos Cartórios, ...
A Lei Geral de Proteção de Dados em face da publicidade das serventias extrajudiciais: análise nos serviços notariais e registrais de Minas Gerais
(Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador ValadaresBrasilICSA - Instituto Ciências Sociais AplicadasUFJF/GV, 2023)
Entre o judicial e o extrajudicial: obstáculos à adoção dos serviços de conciliação e mediação por notários e registradores
(2020)
O presente trabalho tem como objetivo identificar os obstáculos à adoção dos serviços de conciliação e mediação por notários e registradores no Brasil. Em 2018, o CNJ, por meio de seu Provimento n. 67, regulamentou o ...