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Mostrando ítems 1-10 de 64
Desafios tributários ao financiamento das sociedades empresariais por meio de instrumentos financeiros híbridos
(2018-03-13)
Após a introdução do International Financial Reporting Standards ('IFRS') no Brasil por meio da Lei nº 11.638/2007, a discussão acerca da classificação contábil dos instrumentos financeiros híbridos como dívida ou patrimônio ...
A responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobras no caso de Pasadena: visão da CVM e do TCU sobre o dever de diligência
(2020-07-31)
O presente trabalho tem por objetivo indicar a administradores, especificamente aos que são membros de Conselhos de Administração, qual a conduta que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Tribunal de Contas da União ...
O processo administrativo sancionador no mercado de valores mobiliários: reflexões sobre o desenho institucional e normativo
(2022-04-26)
Esta dissertação analisa a atuação da Comissão de Valores Mobiliários na tutela dos direitos dos investidores do mercado de capitais brasileiro. Descreve, primeiramente, a importância da atividade regulatória nesse mercado, ...
Influência da principiologia do direito penal e processual penal no processo administrativo sancionador da CVM com o advento da Lei n˚ 13.506/2017
(2018)
O presente trabalho tem como objetivo discorrer acerca da interseção existente entre o Direito Penal e Processual Penal e o Direito Administrativo Sancionador, especificamente no âmbito do mercado de valores mobiliários, ...
O agente fiduciário como Gatekeeper
(2021-12-23)
A presente dissertação de mestrado tem por objetivo o estudo da figura do agente fiduciário no mercado brasileiro de valores mobiliários, cujo papel se tornou mais relevante na última década, com o aumento da emissão de ...
O dever de fiscalização imputado aos administradores de fundos de investimento
(2022)
O presente trabalho tem como objetivo reunir parâmetros claros para a compreensão do dever de fiscalização atribuído ao administrador de fundos de investimento tal como previsto na regulação em vigor, bem como avaliar a ...
O conflito de interesse como causa de impedimento de voto do acionista
(2019-03-27)
Based on the decisions from the administrative proceedings of the Securities and Exchange Commission of Brazil (CVM) regarding self-dealing, the present paper analyzes the criteria used by CVM in determining the ban on ...
Avaliação do impacto da regulamentação da comissão de valores mobiliários e da U.S. Securities and Exchange Commission sobre o desempenho de papéis de empresas brasileiras
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2018-04-06)
This work tests hybrid models to evaluate the impacts caused by financial regulation over Brazilian stocks listed in the Brasil, Bolsa, Balcão (B3) and the New York Stock Exchange (NYSE). The analysis considers a period ...
A evolução do conceito de valor mobiliário no direito brasileiro: uma análise sobre o entendimento da CVM de que as CCBS devem se sujeitar ao seu poder normativo
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)