Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 106
Funcionário público - demissão - reintegração - sanção penal e sanção administrativa
(Editora Fórum e Editora FGV, 1950)
Funcionário público - Matrícula - Sanção administrativa
(Editora Fórum e Editora FGV, 1988)
Imposto - Acréscimo - Sanção administrativa
(Editora Fórum e Editora FGV, 1982)
Poder de polícia - Motorista - Sanção administrativa
(Editora Fórum e Editora FGV, 1957)
Sanção administrativa - Proibição de atividade profissional - Inconstitucionalidade
(Editora Fórum e Editora FGV, 1970)
Impôsto - Sanção administrativa - Atividade profissional
(Editora Fórum e Editora FGV, 1968)
Exercício da competência sancionatória em regiões metropolitanas de saneamento básico no Estado de São Paulo: uma análise a partir de estudo empírico
(2021-01-29)
A presente dissertação de mestrado tem o objetivo de descrever a dinâmica de aplicação de sanções no setor de saneamento básico, mais especificamente em prestadores de saneamento básico nos municípios integrantes de Região ...
Condicionantes para a aplicação da sanção administrativa de multa sobre o infrator pessoa física, no mercado de seguros privados fiscalizado pela SUSEP
(Daniel Schmitt, 2016)
This paper deals with the repressive regime in the private insurance market ('MSP'), supervised by SUSEP – Superintendência de Seguros Privados. The research focus is to investigate the structure and the application of the ...