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Mostrando ítems 1-10 de 112
A judicialização da megapolítica no Supremo Tribunal Federal e suas implicações para o avanço da desdemocratização no Brasil
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em DireitoCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2022-03-25)
This work aimed to demonstrate how the judicialization of Megapolitics, based on the jurisdictional role of the Federal Supreme Court in the judgment of the ADPF 378 case, during the impeachment of Dilma Rousseff, contributed ...
CAMBIOS INADVERTIDOS EN LA REPRESENTACIÓN POLÍTICA: LA CANCELACIÓN DE CREDENCIALES DE REGIDORES MUNICIPALES
(Universidad de Costa Rica, 2005)
Os poderes processuais que vêm sendo conferidos ao amicus curiae em sua trajetória nas ações de controle de constitucionalidade julgadas pelo Supremo Tribunal Federal
(Universidade Católica de Pernambuco, 2009-06-19)
Brazil is a country of rigid constitution. Although the responsibility for drafting the laws belong, as a rule, to the parliamentarians who are elected directly by people, the judges, unlike those who are not elected, ...
LA PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS DE AUTOR EN LAS INSTITUCIONES PÚBLICAS: EL CASO DEL TRIBUNAL SUPREMO DE ELECCIONESPROTECTION OF COPYRIGHT IN PUBLIC INSTITUTIONS: THE SUPREME COURT CASE ELECTIONS
(Escuela de Bibliotecología, Documentación e Información, 2011)
Considerações acerca das candidaturas avulsas nas eleições à luz da Constituição Federal de 1988
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2019-11-21)
This paper aims to analyze the juridical possibility of separate candidacies in Brazil under the optics of the Federal Constitution of 1988 and International Law and the consequences in future elections, in case of eventual ...