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Mostrando ítems 1-10 de 19
A natureza do rol de procedimentos da ANS após alterações com a lei 14.454 de 21 de setembro de 2022
(Florianópolis, SC., 2023)
A Agência Nacional de Saúde (ANS) e o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar: análise crítica à taxatividade do rol à luz do julgamento do REsp 1.733.013/PR pelo Superior Tribunal de Justiça
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2021)
Procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): rol taxativo ou exemplificativo?
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2022-07-29)
The present work proposes to analyze whether the list of procedures and health events of the National Health Agency - ANS, which establishes the mandatory care coverage to be guaranteed in private health care plans, has ...
Exemplificativa ou taxativa? A natureza jurídica do "rol da ANS" à luz do RESP Nº 1.733.013/PR
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)