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Mostrando ítems 1-10 de 197
Fatores associados ao uso dos resultados de avaliações externas no contexto das políticas de responsabilização educacional
(ANPAE - Associação Nacional de Política e Administração da Educação, 2018)
RESPONSABILIDADE NO MAPA DA ESCRAVIDÃO: contribuição do estado brasileiro na discussão internacional
(REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, 2016)
A regulação no Brasil: desafios político-institucionais
(2008)
This research discusses the challenges related to regulatory issues in Brazil. It stresses the historical political-institutional factors that could encompass regulatory advances in the country. The existing literature ...
Human rights, transitional justice and transnational law: towards accountability for crimes against humanity in Brazil
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2018-07-06)
A presente dissertação tem como objeto uma análise das condições de possibilidade da responsabilização criminal pelos crimes contra a humanidade perpetrados durante a ditadura brasileira. Esta pesquisa se propõe, ...