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Mostrando ítems 1-10 de 2184
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
O presente trabalho trata da responsabilidade civil do Estado por dano ambiental a partir das fontes elementares pertinentes aos institutos da responsabilidade civil do Estado e da responsabilidade civil por dano ambiental. ...
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
O presente trabalho trata da responsabilidade civil do Estado por dano ambiental a partir das fontes elementares pertinentes aos institutos da responsabilidade civil do Estado e da responsabilidade civil por dano ambiental. ...
Responsabilidade civil do estado no Brasil
(Florianópolis, SC, 2012)