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Mostrando ítems 1-10 de 117
Embargos de declaração e sua (in)utilidade na prestação jurisdicional: um diagnóstico deste recurso nas Câmaras Fazendárias do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2017-11-04)
Why is the outcome of the judgment of the Declaration of Appeal tending to be improper if it
constitutes a mechanism for improving the judicial decision? The traditional civil procedural
dogma teaches that the appeal of ...
O declínio da colegialidade das dicisões dos tribunais e os poderes ampliados do relator nos recursos cíveis : análise à luz do art. 557 do CPC
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-09-22)
This work aims to analyze the decision-making powers of the rapporteur in civil appeals in the light of art. 557 of the CPC. To alleviate the workload of the courts, which would result, at least in principle, speeding in ...
Legitimação e eficácia impeditiva da sentença acolhedora de súmula de Tribunal Superior
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-12-21)
Under the fundamentation of decreasing the existent barriers of access to justice, and to apply the constitutional principle of the reasonable process duration, reforms are being made to the Civil Process Code (Código de ...
Legitimação e eficácia impeditiva da sentença acolhedora de súmula de Tribunal Superior
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-12-21)
Under the fundamentation of decreasing the existent barriers of access to justice, and to apply the constitutional principle of the reasonable process duration, reforms are being made to the Civil Process Code (Código de ...
O direito fundamental à razoável duração do processo e a responsabilidade civil pelo seu descumprimento no ordenamento jurídico brasileiro.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2009-07-01)
The present paper examines the fundamental right to a reasonable guarantee of the duration of proceedings, as explicitly set out in the Brazilian Federal Constitution of 1988, in section LXXVIII, article 5, as well as civil ...
O direito fundamental à razoável duração do processo e a responsabilidade civil pelo seu descumprimento no ordenamento jurídico brasileiro.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2009-07-01)
The present paper examines the fundamental right to a reasonable guarantee of the duration of proceedings, as explicitly set out in the Brazilian Federal Constitution of 1988, in section LXXVIII, article 5, as well as civil ...
O Exercício Profissional do Assistente Social inserido nas Unidades de RH das Instituições Públicas de Pernambuco, sediadas em Recife, no Contexto da Contrarreforma do Estado Brasileiro
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Servico Social, 2016)
Análise da implementação do Centro Acadêmico do Agreste da Universidade Federal de Pernambuco no contexto da expansão e interiorização das Universidades Federais brasileiras
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Gestao Publica p/ o Desenvolvimento do Nordeste, 2017)
Paradoxo entre o depósito pecuniário recursal e o acesso das microempresas ao duplo grau de jurisdição trabalhista
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-08-11)
In life you can be faced with injustice and, in face of that, cannot remain inert, that something can be done to rebuild the injustice witnessed. If you do not have
legitimacy before the courts of justice, not being a ...
Paradoxo entre o depósito pecuniário recursal e o acesso das microempresas ao duplo grau de jurisdição trabalhista
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-08-11)
In life you can be faced with injustice and, in face of that, cannot remain inert, that something can be done to rebuild the injustice witnessed. If you do not have
legitimacy before the courts of justice, not being a ...