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O benefício assistencial de prestação continuada e a relativização judicial do critério objetivo para sua concessão

Caldas, Isis Albani (2017)

A flexibilização das garantias constitucionais na repressão à macrocriminalidade econômicaThe flexibility of constitutional guarantees in the repression of economic macrocriminality

Silva, Mariele Silvano da (2021)

O conceito de miserabilidade do §3º, do artigo 20, da Lei Orgânica da Assistência Social: a relativização deste critério objetivo

Machado, Matheus Linnyker Goudinho (Universidade Federal do TocantinsPalmasCURSO::PALMAS::PRESENCIAL::BACHARELADO::DIREITOPalmasGraduação, 2023)