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Mostrando ítems 1-10 de 74
A relação entre direito interno e direito internacional
(Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2015)
O dualismo de preeminência internacional
(Florianópolis, SC, 2012)
Pluralidade das ordens jurídicas: uma nova perspectiva na relação entre o Direito Internacional e o Direito Constitucional
(São Paulo, 2011-01)
O presente artigo visa analisar o novo fenômeno da pluralidade das ordens jurídicas,
enfocando os aspectos de convergência e divergência entre o Direito Internacional
e o Direito Nacional. Por fim, o artigo defende a ...
O costume internacional no direito brasileiro
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
Constitucionalização e direito internacional privado no Brasil
(Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2016)
Direitos políticos como direitos humanos : impacto no Direito Eleitoral brasileiro da Incorporação da Convenção Americana de Direitos Humanos
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
A implementação das sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas no Ordenamento Jurídico Brasileiro
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2018-08-21)
The work "The Implementation of the Sanctions of the United Nations Security Council in the Brazilian Legal Order" aims to analyze the state practice and the existing norms in Brazil, which allow the incorporation and ...