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Mostrando ítems 1-10 de 160
Análise de impacto regulatório no direito ambiental : limites e possibilidades
(2015)
Environmental regulation lacks transparency. Agencies responsible for environmental protection, in most of the cases, only publish the final versions of the regulatory measures adopted, without further details on supporting, ...
Delegation dilemmas: coalition size, electoral risk, and regulatory design in new democracies
(2009)
This paper investigates determinants of regulatory agency design in multiparty coalition governments. Current research has mainly focused on US institutions and its findings are therefore context specific. We find electoral ...
Arranjos institucionais para o tratamento da inovação disruptiva: um estudo sobre a identificação do fenômeno e seu acompanhamento regulatório
(2021-03-17)
O presente trabalho possui como objeto a identificação das inovações disruptivas e as principais dificuldades trazidas em seu tratamento jurídico por parte do Estado. A pesquisa busca evidenciar um espaço ainda não ocupado ...
Delegation dilemmas: coalition size, electoral risk, and regulatory governance in new democracies
(Comparative Legislative Res Center, 2010-02)
This article addresses the determinants of regulatory agency design in multiparty-coalition governments. Previous research has mainly focused on U.S. institutions, producing context-specific findings. We found electoral ...
CVM and the Judiciary: the effect of juridical uncertainty on the decision to invest in stocks and the specialized courtsCVM e Judiciário: o efeito da incerteza jurídica nos investimentos em ações e a justiça especializada
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2007)
Entre os custos regulatórios e os incentivos governamentais: perspectivas para exploração e produção de shale gas em campos onshore
(2021-03-24)
Diante da maturidade de diversos reservatórios convencionais onshore, novas alternativas energéticas devem ser postas, a exemplo da inclusão dos recursos não convencionais na matriz energética brasileira, em especial do ...
Valuation of defer and relocation options in photovoltaic generation investments by a stochastic simulation-based method
(Pergamon-Elsevier Science Ltd, 2020-05)
Risk management is crucial when committing investments in electricity markets. Investment projects for the generation of electricity are capital-intensive, in large part irreversible and future performance is subject to ...
O risco sistemático e a taxa de retorno regulatória no segmento de distribuição de energia elétrica
(2015-05-15)
In this work we analyze the systematic risk implied in the Brazilian electricity distribution sector and compare it with the evolution of regulatory return rate (WACC Regulatory), in order to identify the presence of an ...