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Mostrando ítems 1-10 de 139
Regulação setorial e defesa da concorrência: o caso da distribuição e revenda de combustíveis
(2016-11)
O objetivo do presente trabalho é apresentar um breve estudo sobre a interação entre as esferas setorial e concorrencial no setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis, abarcando uma análise dos limites e da cooperação ...
Regulação e concorrência no transporte ferroviário brasileiro: o novo modelo proposto para o setor
(Direito Rio - Escola de Direito do Rio de Janeiro, 2014)
Este estudo aborda, à luz da teoria econômica e jurídica, o modelo institucional do transporte ferroviário de cargas no Brasil, no que concerne às formas de concorrência intramodal adotadas pela regulação setorial. Atualmente ...
O open banking no Brasil, Reino Unido e Singapura: uma análise da regulação das APIs sob a perspectiva do direito concorrencial regulatório
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2021-07-30)
The present study analyzes the open banking model in Brazil, especially the way in which the implementation of data sharing interfaces, the APIs, has been regulated. For this purpose, it was decided to establish, specifically ...
Os conflitos, a regulação e os direitos do consumidor
(Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, 2015-05)
Este 3º livro é parte integrante do projeto 'Programa de Prevenção, tratamento e redução de litígios de consumo no setor elétrico'. Um dos pontos estudados neste P&D foi o impacto da regulação setorial na judicialização ...
O lugar da imagem: ANCINE, ANCINAV e o desafio da regulação do audiovisual no Brasil
(2007-07-24)
This research aims to analyze policies of public regulation, supervision and support to film industry in Brazil, regarding the establishment of ANCINE – National Agency of Cinema. It is studied under the perspective of ...
Regulação do setor minerário: uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
(2015-12)
The elaboration of a reform agenda for the mining sector demands a multisectorial comprehension of past regulatory experiences. Such an approach can provide appropriate understanding on how regulatory alternatives are ...
Seguro peer-to-peer e a regulação do mercado securitário
(2022-06)
Esta dissertação busca (i) entender a forma de atuação das insurtechs de seguro peer-to-peer sob a ótica da regulação setorial; (ii) discutir a viabilidade jurídica das empresas pertencentes ao modelo autogoverno, à luz ...
Agências reguladoras intermunicipais: uma proposta para a regulação do saneamento básico na região metropolitana de Ribeirão Preto
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2018-08-21)
A Região Metropolitana de Ribeirão Preto está constituída por 34 municípios, marcada pela diversidade entre eles, especialmente sob a ótica demográfica, geográfica, cultural e social. O espaço metropolitano requer um ...