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Mostrando ítems 1-10 de 49
Os impactos da isenção tributária sobre os lucros e dividendos
(2021-04-27)
O presente trabalho possui como enfoque a análise dos impactos ocasionados pela isenção tributária sobre os lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas, conforme previsto no artigo 10 da Lei no 9.249/1995. ...
A progressividade das alíquotas do imposto de renda pessoa física como ferramenta para a diminuição das desigualdades sociais
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
Contornos do modelo de governança tributária global da perspectiva do Brasil: a guerra fiscal e o problema do enquadramento Keynesiano-Westfaliano
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2015-07-13)
The continuous search for capital attraction in the liquid modernity reveals an international scenario of intense tax competition. While countries fight against tax base erosion, the mundialized capital keeps searching for ...
A regressividade do sistema tributário brasileiro sob a ótica do princípio da diferença de John Rawls
(Univ Catolica Petropolis, 2015-06)
Através de um satisfatório conjunto de pesquisas científicas, é possível averiguar que o sistema tributário brasileiro é regressivo quando tomamos como base as rendas das classes sociais. Em outras palavras, isso significa ...