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A (in)eficácia do sistema normativo florestal no Brasil: um olhar para as raízes do problema e um encontro com a refundação da jurisdição
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em DireitoCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2022-05-27)
The present work aims to investigate the evolution of forest legislation, as well as to point out the problematic points of the norm, to perceive the (in)effectiveness of the forest norm and to propose the perspective of ...
El Estado constitucional en el tiempo y en el espacio Anuario IV
(Universidad Nacional de ColombiaUniversidad Nacional de Colombia - Sede Bogotá, 2015)
El Grupo de Investigación Constitucionalismo Comparado (CC), fundado en 2006 y dirigido desde entonces por el Prof. Dr. BERND MARQUARDT, es un centro de estudios constitucionales históricos, contemporáneos, teóricos, ...