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Mostrando ítems 1-10 de 436
Reforming the regulatory reform: general law on independent agencies in BrazilReformando la reforma regulatoria: Ley General de Organismos Independientes en BrasilReformando a reforma regulatória: Lei Geral das Agências Independentes no Brasil
(Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas, 2022)
Boas práticas regulatórias: a situação do Brasil como avaliada pela OCDE
(2020-05)
The authors' purpose is to analyze, from a historical perspective, the theme of regulation in the OECD, focusing on the Brazilian situation in relation to the Organization's recommendations and guidelines. Normative and ...
Reforma regulatória no contexto brasileiro
(2011-02-11)
This study aimed to analyse the potencial and obstacles of the adoption of the Regulatory Impact Analysis and the oversight body in the Brazilian context. For this, we carried out a field research with representatives of ...
Governança regulatória e desenvolvimento : contribuições para a construção de uma abordagem alternativa à luz da experiência brasileira
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023)
Convergência regulatória na integração comercial Brasil-Argentina : os impactos da regulação e da normalização técnica sobre o comércio internacional
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2020)
Regulatory Reform in Brazilian Infrastructure: Where Do We Stand?Discussion Paper 123 : Regulatory Reform in Brazilian Infrastructure: Where Do We Stand?A reforma regulatória na infraestrutura brasileira: Onde estamos
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2015)