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Mostrando ítems 1-10 de 163
A reclamação constitucional no Código de Processo Civil e as perspectivas de sua aplicação subsidiária no processo do trabalho
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITOUFMGLTr, 2017-04)
Reclamação - Declaração de inconstitucionalidade - Tribunal estadual
(Editora Fórum e Editora FGV, 1991)
Reclamação para o STJ de decisões proferidas pelos Juizados Especiais Cíveis estaduais: quis custodiet ipsos custodes?
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIALUFMG, 2016)
This paper examines the decision of the Federal Supreme Court (STF) that attributed competence to the Superior Court of Justice (STJ) to adjudicate complaints against decisions made by Small Claim Courts of Civil Procedure. ...
Reclamação constitucional como instrumento de modificação dos provimentos vinculantes no controle concentradoReclamación como instrumento de modificación de disposiciones vinculantes en control concentrado
(Universidade Federal da Grande DouradosBrasilFaculdade de Direito e Relações InternacionaisUFGD, 2023)