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Mostrando ítems 1-10 de 212
Julgamento liminar de m??rito em caso de demandas repetitivas.
(Programa de P??s-Gradua????o em Direito da UFBA, 2010)
O prazo razoável como direito humano de acesso à justiça no Mercosul
(Universidade Federal de Santa MariaBRDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em Integração Latino-Americana, 2006-10-04)
he jurisdictional protection in the appropriate time represents a human right, basis of Democratic States. Being the access to Justice a human right, translating into the citizenship exercise, it is necessary to improve ...
A restri????o ao ambiente argumentativo processual no direito brasileiro : uma releitura do princ??pio da razo??vel dura????o do processo.
(Programa de P??s-Gradua????o em Direito da UFBA, 2011)
Julgamento liminar de mérito em caso de demandas repetitivas.
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2010)
A morosidade processual desde há muito se constitui numa preocupação dos operadores do direito. A fim de pôr fim a tal problemática, o constituinte brasileiro, através da emenda 45/04, elevou (expressamente) o princípio ...
As medidas de urgência como elemento de avaliação da duração razoável de um processo temporalmente justo
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-01-18)
This study aims to address the urgent measures as an assessment of a reasonable duration of process temporally fair. As in all academic work, which seeks to find an
answer to a given question or the solution to a given ...
A duração razoável do processo administrativo fiscal federal
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
O direito fundamental à duração razoável do processo judicial
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-02-07)
The purpose of this dissertation is to theoretically analyze article 5°, LXXVIII of the Brazilian Federal Constitution of 1988, known as the Fundamental Right to the Reasonable Duration of the Lawsuit, or the right to a ...
Decisão monocrática e agravo interno: lesão ao devido processo legal?
(2010)
Esta dissertação tem por objetivo analisar os institutos da decisão monocrática e do agravo interno, sob o prisma de metodologia empírica que busca priorizar a realidade pragmática da aplicação do artigo 557 do Código de ...
A morosidade da prestação jurisdicional e a efetivação do direito fundamental à razoável duração do processo: construindo alternativas possíveis.
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2010-10-27)
The proposal to develop the judicial procedures without undue delay should be developed through practices that are in accordance with the constitutional dictates. For the completion of judicial review, it ...